GOVERNANÇA CORPORATIVA


Introdução

O estatuto social de Lojas Americanas estabelece que a sociedade é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria.


Conselho de Administração

O Conselho de Administração deve ser composto por 3 a 10 membros eleitos pela Assembléia Geral para um período de 3 anos com direito à reeleição. O Presidente do Conselho é escolhido entre os Conselheiros eleitos, sendo que todos deverão ser acionistas e residentes no Brasil. O Conselho de Administração tem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo estatuto social, competindo-lhe ainda: eleger e destituir os Diretores, fixando atribuições e critérios de substituição; determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembléia Geral para seus membros e Diretores; deliberar sobre a emissão de ações e bônus de subscrição e notas promissórias comerciais.

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Comitês Especializados do Conselho de Administração

Para melhor desempenho de suas funções, o Conselho de Administração poderá, a seu critério, criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos.

Os Comitês deverão apresentar as matérias por eles examinadas, bem como sua recomendação, ao Conselho de Administração e se reunirão ordinariamente na sede social da Companhia pelo menos uma vez por trimestre, ou, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por meio de carta, telegrama e-mail ou pessoalmente.

Os Comitês serão compostos por, no mínimo, 3 e, no máximo, 4 membros, escolhidos pelo Conselho de Administração, que também indicará dentre os membros um Presidente do Comitê. Os membros do Comitê poderão ser membros do Conselho de Administração ou terceiros que não sejam administradores ou associados (especialistas ou outras pessoas cuja contribuição seja útil ao desempenho dos trabalhos do Comitê).

  1. Comitê de Finanças
    O Comitê de Finanças tem por objetivo principal informar e aconselhar o Conselho de Administração em relação a todas as decisões envolvendo as políticas financeiras da Companhia, garantindo que a Companhia sempre cumpra suas obrigações, políticas e responsabilidades financeiras.

  2. Comitê de Gente e Remuneração
    O Comitê de Gente e Remuneração tem por objetivo principal informar o Conselho de Administração em relação a todas as decisões envolvendo as políticas de gente e remuneração da Companhia, garantindo (i) que os membros do Conselho de Administração da Diretoria e todos os associados tenham incentivos para alcançar resultados excepcionais, sendo recompensados adequadamente, (ii) a aplicação correta e eficiente da cultura da Companhia que preza o aprimoramento constante e a meritocracia, e garante o alinhamento dos interesses dos associados e dos acionistas; e (iii) que a Companhia consiga atrair, captar, reter e desenvolver os melhores profissionais e líderes, garantindo a sucessão de seus principais executivos.

  3. Comitê Digital
    O Comitê Digital tem por objetivo principal assessorar o Conselho de Administração no cumprimento de suas responsabilidades de supervisão digital nas áreas de tecnologia e da tecnologia envolvida no comércio por meio da internet, televisão, telefonia móvel, diretamente ao consumidor assim como canais emergentes.

Diretoria

A Diretoria deve ser composta por 2 a 12 Diretores, sendo um designado Diretor Superintendente, eleitos pelo Conselho de Administração pelo período de 1 ano com direito à reeleição. Os Diretores deverão ser  pessoas naturais, residentes no país e acionistas da empresa. A diretoria funciona como órgão colegiado nas deliberações sobre todas as matérias que tenham que ser submetidas ao Conselho de Administração. A remuneração da Diretoria é feita através de honorários fixados por Assembléia Geral e divididos conforme deliberação do Conselho de Administração.


Conselho Fiscal

Conselho Fiscal tem funcionamento não permanente e é composto por até 5 membros efetivos e até 5 membros suplentes, possuem os poderes e atribuições que a Lei confere e observados os preceitos legais relativos a requisitos, impedimentos, remuneração, composição, instalação, funcionamento, deveres e responsabilidades.


Assembleia Geral

A Assembleia Geral Ordinária é anual e deverá ocorrer nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembleia Geral Extraordinária será convocada sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas.


Exercício Social

De 1 de janeiro a 31 de dezembro.


Participação nos Lucros

O valor a ser distribuído a título de participação dos empregados, é limitado a 6% do lucro líquido e os critérios da distribuição são aprovados anualmente pelo Conselho de Administração.


Estatuto Social

Clique aqui para visualizar o Estatuto Social da Companhia.


Acordo de Acionistas

Clique aqui para visualizar o Acordo de Acionistas da Companhia.


Política de Negociações

Clique aqui para visualizar a Política de Negociações da Companhia.


Tag along de 100% a todos os acionistas

Desde 2006, Lojas Americanas mantém em seu Estatuto Social o compromisso de conceder tag along integral (100%) às ações ordinárias e preferenciais da Companhia. Isso garante que todos os acionistas de Lojas Americanas terão tratamento igualitário no caso de troca de controle da Companhia, sendo assegurado o direito de vender suas ações nas mesmas condições negociadas pelos controladores.




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